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POLITICA DE PRIVACIDADE E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O uso e o registo no website Palácio do Correio Velho pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. A garantia da confidencialidade dos dados dos utilizadores do nosso site é importante para o Palácio do Correio Velho. Todas as informações recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

Este site recolhe automaticamente dados sobre o seu computador (ex: browser utilizado) e a sua ligação (ex: endereço IP) com o objetivo de contabilizar acessos e determinar perfis de utilização. Essa informação é recolhida para fins estatísticos e não permite uma identificação individual.

O Palácio do Correio Velho respeita e valoriza a privacidade dos seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados com quem se relaciona e tem como prática, desde a sua fundação, proteger por todos os meios possíveis os seus dados pessoais.

A transmissão de dados é realizada tendo em conta as melhores práticas e tecnologias de segurança no âmbito do comércio eletrónico. Nomeadamente, é perfeitamente seguro efetuar pagamentos, pois é utilizada uma ligação segura que encripta todos os dados indicados sobre o seu cartão de crédito VISA ou MASTERCARD.

 

INFORMAÇÃO RELATIVA A DADOS PESSOAIS

  1. 1.       Que dados pessoais do titular são tratados pelo Palácio do Correio Velho, S.A. (PCV)?

Os dados pessoais que serão solicitados, tratados e armazenados pelo PCV como dados pessoais obrigatórios são, o seu nome, morada, e-mail, contactos telefónicos e número de identificação fiscal.

Tais dados destinam-se ao envio de ofertas e comunicações de marketing (envio de publicidade e correspondência promocional) ou apenas para questões de contrato e facturação.

Não é guardada qualquer informação referente a cartões de créditos do utilizador.

  1. 2.       Como se processa a recolha dos dados?

A recolha dos dados pessoais do titular pode processar-se por uma ou mais das seguintes formas: pelo preenchimento da ficha de cliente nas instalações do Palácio do Correio Velho; pelo registo no site do PCV e realização de pedidos via site; no reporte de um problema pós-venda; na apresentação de uma reclamação; informação fornecida quando reporta um problema com o nosso sítio web; informação fornecida pelo cliente, na qualidade de titular dos dados, quando realiza compras com destino à exportação, tais como nome, morada, número de identificação fiscal e Passaporte;

  1. 3.       Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular?

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Titular, no âmbito da nova legislação é a / o Palacio do Correio Velho-Leilões e Antiguidades S.A, contribuinte fiscal / pessoa colectiva n.º 502097507, com sede / domicílio na Calçada do Combro, 38 A - 1º  - 1200-114 Lisboa, Portugal e com o seguinte mail de contacto dpo@pcv.pt.

  1. 4.       Como são guardados os dados recolhidos pelo PCV?

O PCV recolhe a informação do titular dos dados para efeitos da manutenção por este de um registo comprovativo de ordens e/ou instruções, em suporte informático, magnético ou mediante o arquivo de documentos originais escritos.

  1. 5.       Quem tem acesso aos dados pessoais do titular?

Os trabalhadores do PCV e consultores autorizados no fornecimento dos respetivos serviços (por exemplo, serviços de apoio ao cliente, gestão dos sistemas informáticos do PCV, gestão dos sistemas IT, na qualidade de funcionários responsáveis pelo tratamento dos dados, e/ou administradores dos sistemas, e/ou subcontratantes internos de dados), bem como os trabalhadores e consultores do PCV dos departamentos Comercial, Financeiro, Administrativo, de Contabilidade e de qualquer outro departamento relevante do PCV, na qualidade de pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados e/ou subcontratantes internos.

  1. 6.       Para que é que o Palácio do Correio Velho necessita dos dados pessoais do titular?

O PCV utiliza os dados pessoais para gerir encomendas, fornecer produtos e serviços, processar pagamentos e pagamentos eletrónicos, transmitir encomendas, produtos e serviços; satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente, para gestão de pedidos de informação; enviar para os titulares dos dados produtos ou serviços adquiridos em leilões presenciais ou electrónicos; enviar para os titulares dos dados comunicações operacionais relacionadas com a realização de leilões, prestação de serviços e com a assistência na venda e pós-venda; permitir a inscrição do titular dos dados no sítio web; prestar os serviços disponíveis através do sítio web (designadamente, para a gestão do processo de inscrição, o acesso à conta, a gestão da conta); gestão técnica do sítio web e das suas funções operacionais (incluindo logística), nomeadamente, resolução de problemas técnicos, análise estatística, testes e investigação; impedir e detetar atividades fraudulentas ou a utilização abusiva do sítio web que possa prejudicar ou constituir uma ameaça para a segurança das transações; cumprir as exigências normativas constantes de regulamentos e protocolos, assim como a legislação nacional e europeia; execução de decisões das autoridades públicas; proteger a segurança de um particular; defesa do PCV perante tribunais ou outras entidades públicas; disponibilizar ofertas; enviar comunicações promocionais e comerciais, atualizações periódicas (nomeadamente, através de mensagem eletrónica, por telefone, envio de SMS/MMS, por via postal, através das redes sociais e de boletim informativo) relacionadas com os leilões e outras ofertas; enviar comunicações sobre iniciativas ou eventos organizados pelo PCV ou com a sua colaboração; elaborar análises estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado, por via postal, telefónica ou através de mensagem eletrónica, relacionados com as actividades comerciais do PCV.

  1. 7.       A quem é que o Palácio do Correio Velho transmite os dados pessoais do titular?

O Palácio do Correio Velho apenas utiliza os dados pessoais do titular para tratamento interno.

Utiliza também o Palácio do Correio Velho os dados pessoais dos titulares para a emissão de facturas com a indicação do número de identificação fiscal, transmitindo-o, quando seja caso disso à Autoridade Tributária.

  1. 8.       Por quanto tempo é que o Palácio do Correio Velho conserva os dados pessoais do titular?

Se o titular de dados pessoais revogar seu consentimento, o Palácio do Correio Velho compromete-se a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 (um) mês após a referida revogação.

O Palácio do Correio Velho conservará os dados transacionais (dados após pedido de revogação do consentimento) pelo prazo de 10 (dez) anos, por imposição legal.

A todo e qualquer momento, o titular poderá revogar o seu consentimento, através do seguinte endereço de e-mail: dpo@pcv.pt.

  1. 9.       Quais são os direitos do titular de dados pessoais e como poderá este exercê-los?

Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas e todos os outros previstos nos arts, 16º a 21º do RGPD. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar o Palácio do Correio Velho do seguinte e-mail: dpo@pcv.pt.

Poderá ainda o titular exercer os respectivos direitos dirigindo-se à sede do PCV e preencher o formulário disponível para os efeitos pretendidos ou mediante pedido escrito, endereçado ao PCV.

O Palácio do Correio Velho procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno.

Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  1. Titulares de dados de menores de 18 (dezoito) anos

O PCV não tem intenção de recolher informação pessoal de menores de 18 (dezoito). Quando um menor de idade se pretender registar no âmbito das actividades comerciais do PCV, tal só será admitido com o consentimento expresso dos seus Pais ou Tutores, prévio à recolha de qualquer dado de carácter pessoal.

Alertamos os pais ou tutores para a importância de informarem os menores de idade acerca da utilização responsável e segura dos seus dados de carácter pessoal quando participarem em atividades online.

  1. 11.    Segurança.

Os dados serão conservados nos servidores do PCV em espaços próprios e/ou de terceiros dedicados e devidamente acreditados para efeitos de cumprimento do RGPD, localizados no território da UE.

  1. 12.    Alteração à política de privacidade.

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta na nossa sede e no sítio web do PCV, www.pcv.pt

Qualquer alteração à política de privacidade será publicada naquele sítio web e quaisquer as alterações significativas serão destacadas.

 

 

A prestação da presente informação não exclui o direito de o titular de dados pessoais requerer informação, nos termos do artigo 15.º do RGPD.